Creio que qualquer pessoa com o mínimo de instrução tem sempre duas opções: procurar continuamente por mais informação tendo em vista o seu próprio esclarecimento; conformar-se com o que sabe, independentemente de se julgar já esclarecida ou não e de achar isso importante.
Ao longo deste ano e de parte do próximo decorrem em Portugal as comemorações do centenário do derribo da monarquia – conhecido por todos como implantação da república. Ora esta conjuntura, parece-me, deveria servir sobretudo para discutir o conceito de república e a sua aplicação na prática. Discutir, portanto, o que ela enquanto forma de regime possibilita, mas também o que impede.
Significando, do latim, "coisa pública", pessoalmente entendo que ela será uma realidade sempre que haja uma comunidade política constituída e organizada. Ora, assim sendo, nem o regime republicano deve ser entendido como sinónimo de progresso, nem a monarquia deve ser sinónimo de passadismo (para não dizer absolutismo ou medievalismo). A prová-lo está o sucesso das monarquias constitucionais da actualidade, no contexto europeu em norma superior ao das repúblicas do mesmo tipo em termos de estabilidade.
A questão dos símbolos nacionais e sua substituição também me parece merecedora de debate - em especial o caso das cores da bandeira. Pessoalmente penso que estaremos sempre a tempo de substituir as cores republicanas (verde e vermelho) pelas cores a que chamaria “tradicionais” (azul e branco), porque identitárias e seculares.
Pessoalmente, por ter uma ideia de república que muito se assemelha também à de Rosseau (Du contrat social ou Principes du droit politique, 1762) – ou seja, entendendo-a como a “simples” gestão da coisa pública, parecendo-me como tal excessivo fazer dela um regime político próprio e autónomo – não poderia deixar de considerar a expressão oficial demasiado forte e injusta (ainda que se vivesse naqueles tempos uma monarquia constitucional atípica, é verdade), preferindo portanto chamar-lhe “implantação do regime republicano”, e não da república. De facto não deveríamos, quanto a mim, estar a comemorar os 100 anos de um golpe de estado profundamente antidemocrático – porque dado empírica e indiscutivelmente contra a maioria dos portugueses à época – e reformista do sistema político à custa do nada honroso derramamento de sangue do chefe de Estado (aliás, fez ontem 102 anos), mas não só, às mãos de uma minoria intelectual e que pretensamente actuou em nome da soberania popular. Antes deveríamos estar a comemorar os mais de 850 anos de república que existem desde que existe Portugal (século XII), e que nos permitem com certo orgulho dizer ao mundo que somos umas das suas mais antigas formações nacionais.
E mais: se olharmos para a história portuguesa do século XIX veremos que a implantação da república enquanto regime representou um retrocesso político no país. Nem tão pouco se tratou, infelizmente, de um “recuo estratégico” (dar dois passos atrás para dar um em frente). Porque, à parte raros casos, como a lei da separação, a chamada república não veio corrigir com sucesso nenhuma injustiça que herdou da monarquia constitucional. De resto, em alturas de situação económica, política e social difíceis –
como é aliás o caso no presente –, a tendência é sempre a de apelar ao reforço das competências do presidente da república. O que, tendo em conta o nosso histórico e secular passado anterior a 1910, não deixa de me parecer irónico. Também sou dos que acham que muitos portugueses têm memória curta. E alguns, sem culpa, porventura têm mesmo amnésia. Ou não teríamos manuais escolares de História tão imaginativos, tão pouco fiéis sobre o que aqui se deu entre finais do século XIX e princípios do século XX…
Por último, fica a sugestão de duas petições relacionadas com o que aqui disse: a primeira pela realização de uma convenção monárquica que ajude todos quantos o dizem ser a esclarecer(em)-se; a segunda, por uma alteração constitucional que incentive ao esclarecimento e pronunciação democrática de todos os portugueses. Em altura tão festiva para muitos, e nada festiva para outros, parece-me, pela reflexão pertinente que as ditas petições representam – em particular a segunda, talvez, já que é proposto alterar a presente versão da Constituição portuguesa pondo fim à imposição do tipo de regime, tornando-a dessa forma mais democrática e mais republicanizada até, na verdade –, um propósito minimamente digno da tua perda de tempo. Quem sabe, mais do que merecer o teu interesse, também te decidas por assinar, como eu fiz.
Aqui ficam então os links – vê, assina e divulga, se quiseres. Obrigado. E, como se usa dizer nestas efemérides: Viva Portugal!
http://www.peticao.com.pt/convencao-monarquica
http://www.peticaopublica.com/?pi=PPM
